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Adjudicação

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O que é uma sentença?

Uma adjudicação é uma decisão legal ou julgamento, geralmente final, mas também pode se referir ao processo de resolução de um caso ou reclamação judicial por meio do tribunal ou do sistema de justiça, como um decreto no processo de falência entre o réu e os credores.

Normalmente, uma decisão judicial representa o julgamento final ou pronunciamento em um caso que determinará o curso de ação a ser tomado em relação à questão apresentada. Fora de um processo legal, a adjudicação também pode se referir mais geralmente a outros processos formais de julgamento ou decisão que dão uma decisão final, como o processo de validação de uma reivindicação de seguro.

Principais conclusões

  • Adjudicação é o processo pelo qual um juiz do tribunal resolve questões entre duas partes.
  • As audiências de julgamento são semelhantes ao processo de audiência de arbitragem.
  • Geralmente, as audiências de adjudicação envolvem dinheiro ou infrações não violentas que resultam na distribuição de direitos e obrigações para todas as partes envolvidas.
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Entendendo a Adjudicação

Adjudicação descreve o processo legal que ajuda a agilizar e entregar uma resolução dos tribunais sobre uma questão entre duas partes. O resultado do processo é um julgamento e um parecer do tribunal que é juridicamente vinculativo. A maioria das audiências de adjudicação se concentra em disputas que envolvem dinheiro ou infrações não violentas e resultam na distribuição de direitos e obrigações para todas as partes envolvidas.

Adjudicação refere-se especificamente ao processo e decisão emitido por um juiz nomeado (ou eleito) pelo governo, em oposição a uma decisão emitida por um árbitro em um procedimento privado ou arbitragem. Embora tanto os juízes quanto os árbitros sejam esperados e obrigados a seguir a lei, as decisões dos juízes também devem levar em conta os interesses do governo e o interesse público geral. A arbitragem, por sua vez, precisa apenas considerar os interesses das partes envolvidas.

Este processo legal difere de outros casos judiciais de busca de justiça ou baseados em evidências. Em vez disso, é usado para resolver disputas entre partes privadas, autoridades políticas e uma parte privada, e órgãos públicos e funcionários públicos. No setor de saúde, por exemplo, a adjudicação pode determinar a responsabilidade de uma operadora por reivindicações monetárias apresentadas por um segurado.

Disputas do Processo de Adjudicação

Os tipos de disputas tratadas ou resolvidas por meio de adjudicação incluem o seguinte:

  • Desentendimentos entre partes privadas, como pessoas singulares, entidades individuais ou corporações
  • Desentendimentos entre particulares e funcionários públicos
  • Desentendimentos entre funcionários públicos e/ou órgãos públicos

Os requisitos para a adjudicação completa incluem notificação obrigatória a todas as partes interessadas (todas as partes legalmente interessadas ou aquelas com um direito legal afetado pelas divergências) e uma oportunidade para todas as partes terem suas provas e argumentos ouvidos.

O Processo de Adjudicação

Regras formais de prova e procedimento regem o processo em que a parte iniciadora, ou julgador, dá uma notificação estabelecendo os fatos em controvérsia e define as leis aplicáveis. O aviso às vezes também descreve a natureza da disputa entre as partes e relata onde e quando a disputa ocorreu e o resultado desejado com base na lei. No entanto, não há requisitos específicos quanto à notificação de adjudicação.

Um juiz é então nomeado e uma notificação é enviada ao réu, que responde apresentando uma defesa ao pedido de adjudicação do autor. O juiz dá ao autor e ao réu a chance de apresentar seus argumentos em uma audiência e tomar uma decisão final. Isso não é muito diferente de um árbitro em uma audiência de arbitragem para resolver uma disputa comercial.

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